Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce011225
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - G - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.A passeata pacífica, sem armas, realizada em local público, é protegida pelo direito constitucional à liberdade de reunião, porém está condicionada à prévia autorização da autoridade competente, de modo a não frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- CCerto
- EErrado