Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce011228
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - G - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.
- CCerto
- EErrado