Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce014010
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Técnico - Administrativo
Do reconhecimento do caráter jurídico das normas constitucionais decore a aplicabilidade direta e imediata da constituição às situações que contempla, inclusive no que se refere à proteção e à promoção dos direitos fundamentais.
- CCerto
- EErrado