Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce014011
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Técnico - Administrativo
As normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos positivos, tampouco direitos subjetivos negativos.
- CCerto
- EErrado