Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce014551
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.
- CCerto
- EErrado