Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- ce014594
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
A legislação baiana permite à administração pública estadual o uso de discricionariedade para autorizar a participação de empresas particulares sediadas em países que mantenham política oficial de discriminação racial em processos licitatórios que envolvam a administração indireta.
- CCerto
- EErrado