Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce014603
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Escrivão de Polícia
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de roubo, a vítima poderá propor queixa-crime em juízo e mover ação penal privada subsidiária da pública no prazo de seis meses, tornando-se o ofendido titular da ação; o membro do MP reassumirá a ação somente em caso de negligência.
- CCerto
- EErrado