Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- ce014654
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente de Polícia
Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse crime, somente ela poderá representar contra o autor do fato, embora não seja obrigada a fazê-lo.
- CCerto
- EErrado