Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — CESPE / CEBRASPE 2013
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- ce014706
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente de Polícia
O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.
- CCerto
- EErrado