Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce014820
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Escrivão de Polícia
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item que se segue.O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio in dubio pro societate, bastando para isso a presença da prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de autoria.
- CCerto
- EErrado