Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- ce014845
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Julgue os seguintes itens, a respeito do IPTU, do ICMS e de isenção tributária.É inconstitucional a isenção de tributo estadual fundada em tratado internacional ratificado pelo presidente da República.
- CCerto
- EErrado