Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- ce014859
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens 34 e 35, que tratam de lançamento, decadência e prescrição.No caso descrito, houve decadência no direito do fisco de lançar o tributo, pois a verificação ocorreu após cinco anos da data do fato gerador.
- CCerto
- EErrado