Questão de Direito Penal — Medida de segurança — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalMedida de segurança
- Código
- ce014871
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Julgue o item subsequente, relativo a crime e medidas de segurança.Predomina no STF e no STJ o entendimento de que a duração máxima da medida de segurança, internação ou tratamento ambulatorial é limitada pelo tempo máximo da pena abstratamente cominada ao delito, não podendo jamais exceder a trinta anos, já que o ordenamento jurídico não prevê a existência de penas perpétuas.
- CCerto
- EErrado