Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce014994
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal.De acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade que decorre da não observância da competência penal por prevenção, sendo esta passível de arguição em qualquer grau de jurisdição.
- CCerto
- EErrado