Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce014995
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue o próximo item, relacionado a normas procedimentais no âmbito penal.Segundo entendimento consagrado no STF, no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos da carta precatória.
- CCerto
- EErrado