Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce015007
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem.Diferentemente do EIA, o estudo de impacto de vizinhança não é um documento público, devendo o cidadão interessado em obter acesso ao seu conteúdo formular requerimento fundamentado ao órgão competente do poder público municipal, que analisará a procedência do pedido.
- CCerto
- EErrado