Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — STF - Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJSTF - Supremo Tribunal Federal
- Código
- ce015037
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal.Em se tratando de ação penal originária, oferecida a denúncia ao tribunal, determinar-se-á a notificação do acusado para que, no prazo de quinze dias, apresente a sua resposta, independentemente de ser ele funcionário público ou não, ou, ainda, de ter ele praticado crime contra a administração pública.
- CCerto
- EErrado