Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce015145
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Policial Rodoviário Federal
A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.
- CCerto
- EErrado