Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- ce015147
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Policial Rodoviário Federal
O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.
- CCerto
- EErrado