Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce015150
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Policial Rodoviário Federal
Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
- CCerto
- EErrado