Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce015245
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Escrivão da
Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes.O princípio que rege a atividade da polícia judiciária impõe a obrigatoriedade de investigar o fato e a sua autoria, o que resulta na imperatividade da autoridade policial de instaurar inquérito policial em todos os casos em que receber comunicação da prática de infrações penais. A ausência de instauração do procedimento investigativo policial enseja a responsabilidade da autoridade e dos demais agentes envolvidos, nos termos da legislação de regência, vez que resultará em arquivamento indireto de peça informativa.
- CCerto
- EErrado