Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce017050
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual
No que se refere ao estabelecimento para fins de cobrança do ICMS, assinale a opção correta.
- ADepósito de mercadorias encontrado ao lado de estabelecimento comercial, sendo ambos do mesmo titular, não pode ser considerado estabelecimento autônomo, ainda que seja depósito aberto.
- BCada estabelecimento comercial responde por seu crédito tributário, ainda que o mesmo titular possua vários estabelecimentos.
- CQualquer lugar público ou privado que sirva para reuniões de pessoas físicas ou jurídicas é considerado estabelecimento para fins fiscais.
- DSe um titular possuir vários estabelecimentos em seu nome, cada um será considerado de forma autônoma para os fins fiscais.
- EPor ser meio de transporte, o veículo usado no comércio ambulante não pode ser considerado como estabelecimento autônomo para os fins fiscais.