Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- ce017051
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual
Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.
- AO fisco poderá realizar a apreensão de mercadorias em trânsito quando não for de conhecimento geral o estabelecimento remetente da mercadoria.
- BSomente será possível a apreensão das mercadorias quando não se puder identificar o seu proprietário.
- CA apreensão deve seguir procedimento legal específico, devendo, sempre, ser nomeado depositário fiel para administrar bens e mercadorias.
- DPode ser feita a apreensão por auditores em residência de particular, bastando que o auditor tenha certeza de que objetos e documentos estejam sendo guardados no local e que fazem prova do ilícito tributário.
- ETerceiro idôneo não vinculado ao fato pode ser nomeado depositário de bens e mercadorias apreendidas pelo fisco.