Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce017054
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual
Consideram-se divisíveis os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas quando:
- Aforem de utilização compulsória e postos à disposição mediante atividade estatal.
- Bpuderem ser usufruídos a qualquer título.
- Cforem suscetíveis de utilização, separadamente, pelos usuários.
- Dforem suscetíveis de utilização efetiva pela coletividade, e não somente pelo usuário.
- Epuderem ser destacados em unidades autônomas de atuação da administração