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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PenalCulpabilidade
Código
ce017071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual
Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.
  1. ASão causas excludentes de culpabilidade, a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.
  2. BO erro inevitável sobre a ilicitude do fato é causa excludente de antijuridicidade.
  3. CSão causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade e a inimputabilidade por doença mental.
  4. DA embriaguez fortuita completa não exclui a culpabilidade do agente.
  5. EA conduta motivada pela emoção ou pela paixão interfere na imputabilidade penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — São causas excludentes de culpabilidade, a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.

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