Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- ce017072
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual
Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.
- AEm se tratando de culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele venha a ocorrer.
- BA combinação entre o dolo, no crime precedente, e dolo eventual, no consequente, é fundamental para a caracterização dos crimes preterdolosos.
- CHá crimes funcionais próprios quando, por não ser o autor da ação funcionário público, configura-se infração penal não relacionada ao cargo público.
- DAs elementares objetivas do tipo sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.
- EO estrito cumprimento do dever legal é causa excludente de ilicitude, aplicada principalmente a agentes públicos ou que exercem função pública.