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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce017120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual
Em relação ao empresário individual, à sociedade empresária e ao registro público de empresas, assinale a opção correta.
  1. APara darem início às suas atividades, as sociedades simples e a sociedade limitada devem ser registradas no registro público de empresas mercantis.
  2. BPessoas jurídicas podem tomar parte no quadro societário da sociedade em nome coletivo.
  3. CNão há, para o empresário individual, distinção entre o patrimônio pessoal e o da empresa, por isso a alienação de bens imóveis relacionados ao exercício da atividade empresarial requer a outorga do cônjuge quando o regime do casamento for o de comunhão universal de bens.
  4. DA teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica centra-se no simples prejuízo do credor para afastar a autonomia patrimonial da sociedade empresarial.
  5. EA pessoa cuja principal atividade profissional seja a rural deve obrigatoriamente requerer inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede
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GabaritoD — A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica centra-se no simples prejuízo do credor para afastar a autonomia patrimonial da sociedade empresarial.

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