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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
ce017121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual
Em relação à empresa, ao estabelecimento comercial e ao nome empresarial, assinale a opção correta.
  1. AO empresário que se tornar absolutamente incapaz não poderá continuar a empresa.
  2. BPara a eficácia do trespasse, é necessário o pagamento de todas as dívidas ou o prévio consentimento dos credores, salvo na hipótese de o alienante permanecer solvente após a alienação.
  3. CA sede do estabelecimento comercial é necessária ao desempenho da atividade empresarial, por isso ela não pode ser objeto de penhora.
  4. DSe o sócio que tiver emprestado seu nome civil à composição do nome empresarial for retirado da sociedade, não será necessária a alteração da firma da referida sociedade limitada.
  5. EO conceito de empresário abrange o exercício episódico da produção de certa mercadoria destinada à venda no mercado.
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GabaritoB — Para a eficácia do trespasse, é necessário o pagamento de todas as dívidas ou o prévio consentimento dos credores, salvo na hipótese de o alienante permanecer solvente após a alienação.

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