Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- ce017165
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Executivo - Administração
Assinale a opção correta em relação aos princípios orçamentários.
- AA lei orçamentária do estado do Espírito Santo está em desacordo com o princípio da totalidade, uma vez que é editada anualmente por meio de três orçamentos distintos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento.
- BDe acordo com o princípio da periodicidade, as despesas públicas contempladas no orçamento fiscal devem ser executadas anualmente, ao passo que os programas de investimentos públicos podem ser iniciados independentemente de constarem do plano plurianual (PPA).
- CEm consonância com o princípio da não vinculação, as receitas de contribuições sociais devem ser recolhidas à conta única do Tesouro Nacional e utilizadas para o pagamento de quaisquer despesas públicas.
- DEm conformidade com o princípio da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
- EUm dos princípios respeitados na elaboração do orçamento geral da União é o da clareza, evidenciando-se o montante de recursos desvinculados das receitas da seguridade social no orçamento fiscal.