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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — CESPE / CEBRASPE 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
Código
ce017189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGER-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Executivo - Administração
A Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) é vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do governo do Estado do Espírito Santo e integra a administração indireta do estado. Com base nessas informações e na legislação pertinente, assinale a opção correta.
  1. AA ESESP tem autonomia administrativa e financeira justamente por ser autarquia de direito público.
  2. BOs atos ordinários da ESESP precisam ser validados pela secretaria à qual é vinculada.
  3. CPor ser vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, a ESESP não tem autonomia financeira.
  4. DA personalidade jurídica da ESESP é de direito privado.
  5. EA ESESP se constitui como fundação de direito público, com autonomia administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A ESESP tem autonomia administrativa e financeira justamente por ser autarquia de direito público.

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