Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce017207
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Executivo - Direito
Acerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.
- AA associação sindical foi proibida pela CF para os servidores públicos, inclusive os civis.
- BA CF protege a participação dos usuários de serviços públicos na administração pública, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
- CA nomeação de sobrinho de governador para o cargo de secretário de segurança pública viola o princípio constitucional da moralidade.
- DServidor público que ocupe o cargo de assessor jurídico pode ser investido no cargo de procurador estadual por meio do instituto da ascensão funcional, independentemente da realização de concurso público.
- EA CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, independentemente da compatibilidade de horários.