Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce017209
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Executivo - Direito
Em relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.
- AO princípio da presunção de inocência impede que se leve em consideração, para fins de criação, por lei, de novos casos de inelegibilidade, a vida pregressa do candidato.
- BO plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis são formas constitucionais de exercício da soberania popular.
- CPara concorrer a outros cargos, os governadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, salvo se já estiverem exercendo os mandatos pela segunda vez seguida.
- DDe acordo com a CF, os estrangeiros, os conscritos e os analfabetos não possuem capacidade eleitoral ativa.
- EO cidadão português não pode ajuizar ação popular no Brasil, pois não é titular dos direitos políticos previstos na CF.