Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce017318
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEGESP-AL
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Papiloscopista
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.É de natureza programática a norma constitucional mediante a qual se confere competência à União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- CCerto
- EErrado