Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce017327
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- POLC-AL
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - SEGESP-AL - Papiloscopista
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.Considere que tenha sido editada lei estadual que estabelecia a subordinação administrativa da defensoria pública estadual ao governador do estado. Nessa situação, a criação dessa lei é inconstitucional, dado que a defensoria pública é dotada de autonomia funcional e administrativa.
- CCerto
- EErrado