Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- ce017964
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEGESP-AL
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Forense
Considerando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e a segurança pública, julgue os itens subsequentes.Diferentemente do que ocorre na decretação do estado de defesa, a decretação do estado de sítio pelo presidente da República depende de prévia e expressa autorização do Congresso Nacional.
- CCerto
- EErrado