Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce017970
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEGESP-AL
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Forense
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa, fixada em lei.
- CCerto
- EErrado