Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- ce019799
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SESA-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Assistente Social
Acerca da prática do ato infracional cujo autor é adolescente, assinale a opção correta.
- AA medida socioeducativa de caráter mais leve é a liberdade assistida.
- BNa medida de semiliberdade a escolarização do adolescente é facultativa.
- CA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
- DA liberação da medida de internação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
- EMenores com mais de dezesseis anos de idade são passíveis de punição.