Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- ce019801
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SESA-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Assistente Social
Pode ser candidato à adoção
- Aos casais divorciados, desde que obedecida as exigências da legislação específica.
- Ba pessoa catorze anos mais velha que o adotando.
- Co casal que não mantenha relação estável ou matrimônio.
- Da pessoa maior de dezesseis anos.
- Eo irmão do adotando.