Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- ce019802
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SESA-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Assistente Social
Segundo o ECA, a adoção
- Aserá deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante.
- Bterá seu processo descartado, a pedido dos adotantes, após o período de três anos da decisão judicial.
- Cdepende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
- Dé medida revogável nos casos de abuso sexual cometido por um dos adotantes.
- Epode ocorrer em qualquer situação e fase da vida, inclusive quando o adotando for adulto.