Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce019849
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SESA-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Médico
De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, percentuais do orçamento e das receitas de estados e municípios devem ser utilizados para o financiamento da saúde pública. Acerca da natureza dessas receitas, assinale a opção correta.
- AISS e ITBI são impostos municipais, enquanto o ICMS e IPVA são impostos estaduais.
- BIPTU é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.
- CITCMD é imposto municipal, enquanto o ICMS é imposto estadual.
- DISS e ITBI são impostos arrecadados tanto pelos estados quanto pelos municípios.
- EITCMD é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.