Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- ce019850
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SESA-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Médico
As ações e serviços públicos de saúde, que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituem um sistema único. Nesse sentido, conforme a Constituição Federal de 1988, a noção de sistema único refere-se
- Aà centralização dos serviços de saúde, com direção única federal.
- Bao financiamento do SUS com recursos exclusivos do orçamento da União, repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
- Cà lei municipal que disponha sobre as diretrizes para os planos de carreira e sobre a regulamentação das atividades de agente de combate às endemias.
- Dao atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- Eà admissão de agentes comunitários de saúde quando legalmente investidos em cargo público somente pelo regime jurídico dos servidores públicos.