Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
Código
ce020026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SESA-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Farmacêutico
Acerca da Lei Federal n.º 6.360/1976, assinale a opção correta.
  1. AA revalidação do registro deverá ser requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de validade, considerando- se automaticamente revalidado o registro, independentemente de decisão, se esta não houver sido proferida até a data do término daquela.
  2. BPartida é a quantidade de insumos necessários para iniciar a produção de um determinado medicamento ou produto que envolva outras etapas produtivas.
  3. CMedicamento de referência é um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, que pretende ser intercambiável com os medicamentos similares.
  4. DA autorização, pela autoridade local, dos estabelecimentos industriais ou comerciais que exerçam as atividades de que trata a lei em questão dependerá, entre outras exigências, de haver sido licenciado o funcionamento da empresa pelo Ministério da Saúde.
  5. EO registro dos produtos tratados pela lei em apreço terá validade por quatro anos e poderá ser renovado por períodos iguais e sucessivos, mantido o número do registro inicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A revalidação do registro deverá ser requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de validade, considerando- se automaticamente revalidado o registro, independentemente de decisão, se esta não houver sido proferida até a data do término daquela.

Link permanente: /questoes/ce020026