Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- ce020136
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SESA-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Fonoaudiólogo
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, assinale a opção correta.
- AA representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- BAs conferencias de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento em regimento conjunto, aprovadas pelo SUS.
- CA Conferência de saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de saúde.
- DO Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não participarão das ações do Conselho Nacional de Saúde.
- EO Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.