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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
ce020138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SESA-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Fonoaudiólogo
De acordo com a legislação do SUS, assinale a
  1. AÉ aprovada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
  2. BÉ prevista a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
  3. CÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções sem fins lucrativos.
  4. DA assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
  5. EAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
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GabaritoE — As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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