Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce022396
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.Pedro não tem capacidade tributária passiva por ter menos de dezoito anos de idade.
- CCerto
- EErrado