Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- ce022405
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal.Considere que Armando, penalmente imputável, no dia 25/3/2013, mediante grave ameaça, tenha constrangido Maria, de dezesseis anos de idade, à prática de conjunção carnal e ato libidinoso diverso, no mesmo cenário fático. Nessa situação, Armando responderá por dois delitos — estupro e atentado violento ao pudor — em concurso material, devendo ser condenado a pena equivalente à soma das sanções previstas para cada um desses crimes.
- CCerto
- EErrado