Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce022708
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.
- CCerto
- EErrado