Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce022857
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
No sistema penal brasileiro, há causas pessoais que excluem e extinguem totalmente a punibilidade e, igualmente, causas pessoais de exclusão e extinção parcial da punibilidade.
- CCerto
- EErrado