Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce023006
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública.
- CCerto
- EErrado