Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce023994
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Oficial de Controle Externo
Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.
- CCerto
- EErrado